EC 109 e a revogação de incentivos fiscais

1º Painel – As decisões do STF em matéria tributária na última década 09h45 – Fontes do Direito Tributário nas decisões do STF: casos Sebrae e Sigilo de dados.Flávio Machado – Doutorando em Direito Tributário pela UFMG. Mestre em Direito...

WEBINAR Alessandro M. Cardoso – Doutorando em Direito na PUC/MG, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Pós-Graduado em Direito de Empresas pelo IEC/PUC/MG. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas – FGV,...

WEBINAR Adriano Muzzi – Diretor do IMDT, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos e Sócio no Manucci Advogados André Felipe B. dos Santos – Vice-Presidente do IMDT, Especialista em Direito...