Seminário – Pillar 2 e reforma do consumo no Brasil: desafios da próxima década


Horários e atividades

8h30 Welcome coffee e cadastramento


1º Painel | Pillar 2 e o adicional da CSLL

9h30 – BEPS 2.0, Pillar 2 e as regras GloBE
9h50 – O adicional da CSLL criado pela MP 1.262 e regulamentado pela IN 2.228: visão geral e harmonização com TBU
10h10 – O cálculo do adicional da CSLL e a nova terminologia empregada
10h30 – Incentivos fiscais, objetivos constitucionais e a nova regra
10h50 – Delegação em branco, interpretação dinâmica e possível ilegalidade da IN 2.228
11h10 – Por que escolher a CSLL? A questão da disponibilidade (art. 43 do CTN) e do federalismo fiscal
11h30 – Debates
12h00 – Intervalo – Almoço


2º Painel | Reforma tributária do consumo: IBS/CBS

14h – Restrições à não cumulatividade, split payment e fringe benefits
14h20 – Natureza jurídica do rol de “não incidência” do art. 7º e possíveis implicações
14h40 – Controvérsias sobre fato gerador e base de cálculo
15h – Controvérsias sobre local da operação e sujeito passivo
15h20 – O problema do contencioso judicial de IBS/CBS no federalismo brasileiro
15h40 – Debates
16h – Intervalo – Coffee break


3º Painel | Reforma tributária do consumo: Imposto Seletivo

16h30 – Como controlar a escolha legislativa sobre o âmbito de incidência do imposto? A questão da prejudicialidade à saúde e ao meio ambiente
16h50 – A questão da cumulatividade e da plurifasia versus o objetivo constitucional
17h10 – A incidência sobre bens minerais: controvérsias sobre aspecto material e base de cálculo
17h30 – A incidência sobre bens minerais: a questão da exportação
17h50 – Possíveis distorções no design do Imposto Seletivo: demais produtos
18h30 – Debates

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Estudantes Graduação
Apresentar comprovante no dia do evento
0,00
Estudantes Pós-graduação
Apresentar comprovante no dia do evento
20,00
Profissionais
50,00
Maina Novello
Mestre em Direito Tributário
Mestre em Direito Tributário pelo IBET e LLM em Direito Societário pela FGV.
Ariana Bombonato
Advogada
Membra do Conselho Tributário da FIEMG, da Comissão de Direito Tributário da OAB e da IEFi
Alice Jorge
Advogada
Doutora e Mestre em Direito Tributário
Paula Canaan
Contadora e Advogada
Especialista em Direito Tributário
Rodrigo Pires
Advogado
Mestre em Direito Público
Tatiana Torres
Advogada
Pós-graduada em Direito pelo IBET e pelo CAD
Luciana Goulart
Advogada
Especialista em Regulação do Setor Elétrico
Fabiana Carsoni
Advogada
Mestre em Direito Tributário pela USP
Ramon Tomazela
Advogado
Doutor e Mestre USP. LLM Viena
Roberto Codorniz
Advogado
Doutor em Direito Tributário
Shirley Ferreira
Advogada
Mestre em Ciência Política. Especialista em Direito Tributário.
Hanna Lauar
Advogada
Mestra em Justiça Tributária e Segurança Jurídica
Flávio Bernardes
Doutor e Mestre em Direito Tributário
Doutor e Mestre em Direito Tributário, Procurador do Município de BH
Flávio Machado
Mestre em Direito Tributário
Doutorando e Mestre em Direito Tributário
Bruno Feitosa
Advogado
Especialista em Direito Tributário
Adriano Andrade Muzzi
Advogado
Especialista em Direito Tributário
Rogério Bittencourt
Consultor Tributário
Consultor Tributário, Mestrando em Direito Tributário e Especialista em Direito Tributário
Pedro Henrique Garzon Ribas
Advogado
Diretor do IMDT, Mestre em Direito Tributário pela USP.
Alessandro Mendes Cardoso
Advogado
Doutor em Direito Público
Carolina Majuri
Advogada e Contadora
Head of Tax na Aperam South America, Advogada e Contadora
Eduardo Maneira
Advogado
Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Professor de Direito Tributário. Diretor da ABDF. Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Direito Tributário. Sócio fundador do Maneira Advogados
Paulo Honório
Advogado
Presidente do IMDT. Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário.
Detalhes do Evento
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