Doutorando em Direito Tributário pela UFMG. Mestre em Direito Tributário pela PUC São Paulo. Conselheiro Titular na 1ª Seção do CARF entre 2018 e 2023.
1º Painel – As decisões do STF em matéria tributária na última década 09h45 – Fontes do Direito Tributário nas decisões do STF: casos Sebrae e Sigilo de dados.Flávio Machado – Doutorando em Direito Tributário pela UFMG. Mestre em Direito...