Doutorando em Direito Tributário pela UFMG. Procurador da Fazenda Nacional. Assessor do Advogado-Geral da União para questões tributárias. Colaborador da SERT/MF. Membro do Conselho Editorial da Revista da PGFN.
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27 de novembro, 2023
1º Painel – As decisões do STF em matéria tributária na última década 09h45 – Fontes do Direito Tributário nas decisões do STF: casos Sebrae e Sigilo de dados.Flávio Machado – Doutorando em Direito Tributário pela UFMG. Mestre em Direito...
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