Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela UFMG. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
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2 de dezembro, 2025
1º Congresso do IMDT O DIREITO TRIBUTÁRIO NA ERA DA CRISE FISCAL: entre reformas e desafios hermenêuticos Dois dias de debates com grandes nomes do Direito Tributário Programação Dia 02 de dezembro08h – Welcome coffee e cadastramento09h – Sessão de...
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27 de novembro, 2023
1º Painel – As decisões do STF em matéria tributária na última década 09h45 – Fontes do Direito Tributário nas decisões do STF: casos Sebrae e Sigilo de dados.Flávio Machado – Doutorando em Direito Tributário pela UFMG. Mestre em Direito...
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