Horários e atividades
8h30 Welcome coffee e cadastramento
1º Painel | Pillar 2 e o adicional da CSLL
9h30 – BEPS 2.0, Pillar 2 e as regras GloBE
9h50 – O adicional da CSLL criado pela MP 1.262 e regulamentado pela IN 2.228: visão geral e harmonização com TBU
10h10 – O cálculo do adicional da CSLL e a nova terminologia empregada
10h30 – Incentivos fiscais, objetivos constitucionais e a nova regra
10h50 – Delegação em branco, interpretação dinâmica e possível ilegalidade da IN 2.228
11h10 – Por que escolher a CSLL? A questão da disponibilidade (art. 43 do CTN) e do federalismo fiscal
11h30 – Debates
12h00 – Intervalo – Almoço
2º Painel | Reforma tributária do consumo: IBS/CBS
14h – Restrições à não cumulatividade, split payment e fringe benefits
14h20 – Natureza jurídica do rol de “não incidência” do art. 7º e possíveis implicações
14h40 – Controvérsias sobre fato gerador e base de cálculo
15h – Controvérsias sobre local da operação e sujeito passivo
15h20 – O problema do contencioso judicial de IBS/CBS no federalismo brasileiro
15h40 – Debates
16h – Intervalo – Coffee break
3º Painel | Reforma tributária do consumo: Imposto Seletivo
16h30 – Como controlar a escolha legislativa sobre o âmbito de incidência do imposto? A questão da prejudicialidade à saúde e ao meio ambiente
16h50 – A questão da cumulatividade e da plurifasia versus o objetivo constitucional
17h10 – A incidência sobre bens minerais: controvérsias sobre aspecto material e base de cálculo
17h30 – A incidência sobre bens minerais: a questão da exportação
17h50 – Possíveis distorções no design do Imposto Seletivo: demais produtos
18h30 – Debates
